Geo - Conceição : PROVAS E GABARITOS SOBRE A MINERAÇÃO NO ...
Bacias sedimentares são depressões dos antigos escudos que receberam sedimentos dos próprios escudos. Os recursos minerais típicos destas formações são: a) ferro e níquel. b) carvão mineral e petróleo. c) ouro e manganês. d) bauxita e cassiterita. e) cobre e petróleo. GABARITO: 1-B 2-C 3-A 4-B 5-D 6-C 7-D 8-D 9-C 10-B 11-B 12-E 13-A ...
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Regime Jurídico dos Recursos Minerais no Direito ...
Os recursos minerais não serão explorados ou explotados pela União, mas por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País. A União, não obstante o domínio que exerce sobre os recursos minerais, não pode usar e gozar deles discricionariamente.
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sobre o Estado da Governação Prestação de Contas da ...
garantia efectiva de boa governação na exploração dos recursos naturais e minerais. Isto inclui a ... (Lei no 20/2014 e Lei n 21/2014, ambas de 18 de Agosto), revogando as anteriores leis datadas de 2007. Porém, apesar das reformas, persistem ainda lacunas que constituem entrave na maximização dos benefícios da exploração dos
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5.6. Recursos minerais
5.6. Recursos minerais Os recursos minerais são, em geral, todos os recursos físicos extraídos da superfície ou sub-superfície da Terra, e cuja composição vai desde os elementos mais simples (pedras e materiais de construção) até os mais complexos (ferro, ouro, prata). As formas e variedades de como se apresentam estes recursos são ...
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Quem está por detrás das empresas que exploram recursos ...
tractivo. Os Panama Paper que foram expostos no início deste ano vieram evidenciar esta situação. A transparência da propriedade bene-ficiária é importante para a prestação de contas, mas diz muito mais aos ci-dadãos sobre quem detém as compa-nhias que exploram recursos minerais e quem, em última instância, beneficia
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Minerais da América do Sul: tabela, lista
Os recursos minerais continentais sãominérios metálicos, particularmente de ferro e manganês, as quais estão dentro das folhas relativamente planas brasileiros e Guiana. Existem também depósitos de diamantes, ouro e bauxita. Como resultado do dobramento andino, emEssas áreas formaram vários minerais da natureza da América do Sul.
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Polo Industrial de Manaus - PIM. Foto: Secom - AM
Em se tratando de recursos minerais, o Amazonas tem uma realidade impressionante, com depósitos classe mundial de estanho, potássio, nióbio e alumínio. A extensão do Estado, associada à diversidade de ambientes ... incentivos fiscais do Estado do Amazonas prevista na Lei nº 2.826, de 2003, e regulamentada pelo Decreto nº 23.994, de 2003 ...
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O que é a CFEM ? | AMIG
Quem exerça, a título oneroso ou gratuito, a atividade de exploração de recursos minerais com base nos direitos do titular original. · Sobre qual valor incide a CFEM? A base de cálculo da CFEM é a receita bruta nas operações de venda, deduzindo-se apenas os tributos que incidem sobre a comercialização.
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Aspectos principais da reforma do setor de mineração ...
Em 25 de julho de 2017, o presidente Michel Temer editou três Medidas Provisórias (MPs) para reformar o setor de mineração brasileiro: (i) MP nº 789, que alterou o regime da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM); (ii) MP nº 790, que alterou disposições do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (o chamado …
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Socorro e minerais na América do Norte
A estrutura geológica é de importância primária para a formação de certos recursos minerais. Graças à sua estrutura especial, os minerais na América do Norte são quase todo o continente. Na área escudo canadense são depósitos significativos de …
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As riquezas minerais de Nampula | Mediateca – Todo o ...
As riquezas minerais de Nampula Em Moma, a província moçambicana de Nampula tem algumas das maiores reservas de areias pesadas do mundo, das quais se podem extrair minerais como a ilmenite, o...
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Departamento Nacional de Produção Mineral – Wikipédia, a ...
1988, a atual Constituição Federal restabelece, em parte, restrições à participação estrangeira na exploração e aproveitamento de recursos minerais. 1990, a Lei 8.028 extingue o Ministério das Minas e Energia e cria o Ministério da Infra-Estrutura. O DNPM é incorporado a …
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REPUBLICA DA GUINE-BISSAU BOLETIM OFIC
lei n.0 3/2014. A Lei regula a prospeção, pesquisa, exploração e comercialização de substâncias minerais no solo, no subsolo e nas águas sob jurisdição da Republica da Guiné-Bissau. ***** PARTE I ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR Lei n.0 3/2014 de 29 de Abril CÓDIGO DE MINAS E PEDREIRAS Preâmbulo Embora o setor dos recursos naturais em geral
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MIREME - Legislação diversa - Legislação
Ministério dos Recursos Minerais e Energia Av. Fernão Magalhães, Nr 34, 1º Andar Cidade de Maputo Tel: +258 21 314843 Fax: +258 21 311227 / +258 21320618
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Consulta - Regulamentação das massas minerais
Consulta pública relativa ao projeto de Decreto-Lei que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita às massas minerais. Áreas Temáticas. Tipo Diploma. Entidade Promotora. Diploma Legislativo. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O projeto revê o enquadramento legislativo do setor, de modo a ...
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REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU BOLET OFICIAL
Esta lei destina-sea estabelecer as disposições que regulam os direitos relativos aos recursos minerais do País, os regimes do seu aproveitamento, a competência para execução e fiscalização do cumprimento dos seus objectivos, (isto é,a prospecção, a mineração, otratamen to e a comercialização dos recursos minerais no territó
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Obligacion del Estado - Georgetown University
§ 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na …
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CFEM: O que é e como é calculada? - Blog Geoscan
A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), foi prevista na constituição federal brasileira no ano de 1988 e é regida pelas leis n° 7.990/1900 e 8.001/1990. Por fim, o decreto que regulamentou essa lei foi o n° 01/1991, passando a exigir essa compensação das mineradoras em atividade no Brasil.
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Recursos Naturales - Georgetown University
§ 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. § 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e ...
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Informativo comentado: Informativo 932-STF
recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, e as respectivas compensações e participações financeiras que deverão ser feitas ao Estado. O Decreto estadual nº 11.736/2009 regulamentou esta Lei.
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MIREME - Início
(MIREME: 08.12.2021) O Secretário Permanente do Ministerio dos Recursos Minerais e Energia, orientou na manha de hoje, 08 de Dezembro de 2021, a cerimónia de abertura do Seminário de dialogo relativo ao valor do imposto sobre a produção mineira e petrolífera consignado as comunidades e dos investimentos realizados ao abrigo dos 2.75%.
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Indústria dos recursos minerais critica promulgação de ...
Várias associações do setor da indústria dos recursos minerais criticaram esta sexta-feira a promulgação pelo Presidente da República das alterações à lei respeitante aos depósitos minerais, manifestando a sua posição de "desagrado e total incompreensão".. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto da Assembleia da …
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El Código de Recursos Minerales | La Prensa Panamá
El Código de Recursos Minerales declara que las concesiones para la exploración, extracción, transporte y procesamiento de minerales se pueden conceder en cualquier lugar dentro de las fronteras...
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Moçambique na ″rota da pilhagem″ dos Panama Papers ...
Moçambique na "rota da pilhagem" dos Panama Papers. Moçambique é um dos países mencionados numa investigação publicada por um grupo de jornalistas africanos que analisaram os chamados Panama ...
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Ministerio de Comercio e Industria
la dirección nacional de recursos minerales es una dependencia especializada del ministerio de comercio e industrias creada mediante el decreto ley nº 23 de 22 de agosto de 1963 y reformada a través del decreto de gabinete nº 225 de 16 de julio de 1969, el decreto de gabinete nº 404 de 27 de diciembre de 1970 y el decreto ley nº 6 de 15 de …
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Indústria dos recursos minerais critica promulgação de ...
Seguir. Várias associações do setor da indústria dos recursos minerais criticaram esta sexta-feira a promulgação pelo Presidente da República das alterações à lei respeitante aos ...
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RECURSOS NATURAIS EM MOÇAMBIQUE: POSSÍVEIS …
Os recursos minerais dividem-se em metálicos e não-metálicos. Os metálicos (ferro, níquel, alumínio e ouro) e os não-metálicos (areias pesadas, argila, calcário, pedras preciosas e semipreciosas). Por sua vez, os recursos energéticos são aqueles que produzem e …
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Lei Nº 7591 DE 28/12/2011 - Estadual - Pará - LegisWeb
VIII - a destinação dada aos recursos minerários extraídos; IX - os valores recolhidos, a título da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, de que trata a Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, bem como as informações necessárias ao seu cálculo e à comprovação de seu recolhimento;
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LEY No.41 DE 01-07-1998 (41) GENERAL DE AMBIENTE DE LA ...
GENERAL DE AMBIENTE DE LA REPUBLICA DE PANAMA. Número: Año: Tipo de Norma: Referencia: LEY 41 41 1998 Titulo: Dictada por:ASAMBLEA LEGISLATIVA Fecha(dd-mm-aaaa):01-07-1998 Gaceta Oficial:23578 Publicada el:03-07-1998 DER. AMBIENTAL, DER. ADMINISTRATIVO, DER. PROCESAL CIVIL Autoridad Nacional del Ambiente (ANAM), …
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Lei de Bases do Clima traz novos direitos e deveres. O que ...
A lei prevê ainda a proibição de novas concessões de prospeção ou exploração de hidrocarbonetos, leia-se petróleo e gás. Quanto à mineração, o diploma determina que o Governo define "áreas de interdição de extração de recursos minerais, e sujeita a avaliação ambiental estratégica os projetos de mineração de grande ...
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Serviço Geológico do Brasil
Segue Exposição de Motivos n.º 56/69, encaminhada em 17 de julho de 1969 ao então presidente da República. Em 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 8970, a CPRM passa a ser uma empresa pública, com funções de Serviço Geológico do Brasil, sendo seu Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 1524, de 20 de junho de 1995.
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Trinta e dois anos do artigo 176 da Constituição Federal ...
Afirmou que pesquisa e lavra de recursos minerais (não há, tecnicamente, recursos minerais antes da pesquisa, quando houver necessidade dela) dependem de autorização ou concessão da União. A Constituição entrou em filigranas, definindo que as autorizações de pesquisa devem ser por prazo determinado e que a área trabalhada deve ser ...
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L13540 - planalto.gov.br
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência) "Art. 6º A exploração de recursos minerais ensejará o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos …
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PROJETO DE LEI
III na hipótese de lavra dos demais recursos minerais, cinquenta‐ por cento do valor da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, nos termos do disposto no art. 11, caput, alínea b e § 1º, do Decreto Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.‐ § 1º A periodicidade e a forma de pagamento da participação nos
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Meio ambiente e prescrição: de volta para o passado GEN ...
A lei da ACP possui um rol amplo de legitimados ativos, como disposto no artigo 5º: o (1) Ministério Público; a (2) Defensoria Pública; a (3) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a (4) autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; a (5) associação que, concomitantemente: a) esteja constituída ...
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Lei Ordinária 10635 1992 de Minas Gerais MG
lei nº 10.635 de 16/01/1992 (revogada pela lei nº 22289/2016) transforma em secretaria de estado de recursos minerais, hÍdricos e energÉticos a secretaria de estado de minas e energia, altera a denominaÇÃo da secretaria de estado de indÚstria, mineraÇÃo e comÉrcio para secretaria de estade estado de indÚstria e comÉrcio e dÁ outras providÊncias.
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Minerais na América do Sul: uma mesa, uma lista de
Minerals América do Sul (brevemente) Os recursos minerais representada minérios continente metálicos, particularmente de ferro e manganês, as quais estão dentro das folhas relativamente planas brasileiros e Guiana. Aqui são colocados depósitos de diamantes, ouro e bauxita. Como resultado da formação da orogenia andina, essas áreas ...
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1) Lei as afirmações seguintes: I – As nações ...
1) Lei as afirmações seguintes: I – As nações imperialistas visavam a ampliação de seu mercado externo bem como o domínio de regiões favoráveis à exploração de recursos minerais. II – O movimento imperialista está diretamente relacionado a formação de um império, ou seja, a conquista de terras e sua anexação para garantir ...
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Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos ...
Tendo em vista esse domínio da União sobre os recursos minerais e sua legitimidade para administrá-los, o regime constitucional em vigor, consciente da necessidade da instituição de lei para regulamentar essa exploração dos recursos minerais, possibilitou a criação da Lei n.º 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que regula a ...
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