SEFA - CRE
RICMS/PR/ANEXOS (I a XII)/ANEXO VI DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO (de que trata o parágrafo único do art. 4º deste Regulamento) (itens 1 a 41)/21 A base de cálculo é reduzida, até 31.3.2022, nas operações com as MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS adiante arrolados, para o percentual que resulte na carga tributária equivalente a (Convênios …
Consulte Mais informação
Boletim-ICMS - ECONET Editora
Serra de corrente: 8467.81.00: 56.5: Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual. Alterado pelo Convênio ICMS n° 051 / 2010 (DOU de 01.04.2010) vigência a partir de 01.04.2010 Redação Anterior: 8467.29. 8467.89.00: 57
Consulte Mais informação
LEI Nº 14.085 DE 15 DE ABRIL DE 2019 - sefaz.ba
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que
Consulte Mais informação
Tabela ICMS 2021: Fique por dentro das alíquotas estaduais ...
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. Normalmente chamado de ICMS, o tributo estadual atinge produtos e serviços de diversas categorias — desde o chiclete que você compra no mercado da esquina, até a geladeira que precisou adquirir para a casa nova.
Consulte Mais informação
Governador Carlos Moisés vetou a redução do ICMS para ...
Cacau Menezes 03/01/2022 às 18h56. Governador Carlos Moisés vetou a redução do ICMS para bares e restaurantes, que foi aprovado com palmas na Alesc no final do ano. Ele havia se comprometido a fazer a redução com todo o trade. E o setor de bares e restaurantes foram os mais afetados com o "fecha tudo" do governo.
Consulte Mais informação
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20548/2019, de 27 de ...
ICMS – Pão de alho – Alíquota aplicável – Redução de base de cálculo. I – Nas operações com pão de alho, classificado com o código 1905.20.90 da NCM, aplica-se a alíquota de 12%, ainda que se tiverem iniciadas no exterior.
Consulte Mais informação
Farol Tributário: BENEFICIAMENTO - TRATAMENTO FISCAL
4.4. Reforça esse entendimento o fato de que os art. 402 e 403 do Decreto Estadual 45.490 de 30/11/2000 (RICMS--Regulamento do ICMS) que dispõem sobre as operações de remessa para industrialização (assunto desta consulta), mesmo após a promulgação da LC nº 116/03 de 31/07/03, publicada em 01/08/03, não foram alterados pelos …
Consulte Mais informação
CORRENTE DE TRANSMISSÃO - CERELLO
corrente transportadora de rolos pequenos corrente transportadora de rolos grandes corrente transportadora corrente transportadora de placas altas ... reduÇÃo tipo 13 adicional a1-i adicional k1-i altura placas carga ruptura peso h …
Consulte Mais informação
ICMS/PR - Utilização de Créditos Acumulados
Atualmente as empresas estão procurando distintas formas para driblar a crise e, sobretudo diminuir custos. Tendo em conta que muitas delas têm créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre ...
Consulte Mais informação
Redução para corrente - Manix - Poços de Caldas MG
ENCONTRE ABAIXO MAIS DETALHES SOBRE A MANIX. Saiba que na Manix você acha o que há de melhor em redução para corrente. Líder em qualidade, a empresa oferece uma variedade de itens como usinagem e revestimento para rolos. Reconhecida por ser altamente qualificada e referência no segmento, qualificações construídas pela empresa focar ...
Consulte Mais informação
Legislação Tributária do Estado de São Paulo
ICMS - Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989 (Revisada até janeiro de 2008) Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Consulte Mais informação
- Multilex
ICMS/DF: redução de base de cálculo na importação de produtos de informática. Aplicação do mesmo tratamento tributário concedido para os similares nacionais nas operações ou prestações internas, desde que observados os exatos regramentos previstos no artigo 7º e no parágrafo 2º do artigo 34 ambos do RICMS/DF.
Consulte Mais informação
RICMS-PA atualizado
Secretaria de Estado de Fazenda. ÍNDICE GERAL. DECRETO Nº 4.676, DE 18 DE JUNHO DE 2001 LIVRO PRIMEIRO - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO
Consulte Mais informação
REGULAMENTO DO ICMS/BAHIA - sefaz.ba
O Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS) tem por finalidade a identificação, localização e classificação do sujeito passivo e respectivos titulares, sócios, responsáveis legais, condôminos e contabilistas, habilitando o contribuinte ao exercício de
Consulte Mais informação
Respostas De Consultas - Governo do Estado de São Paulo
Em não sendo aplicáveis as regras de industrialização por conta e ordem de terceiro relativamente a operações entre o industrializador e o encomendante, as remessas de insumos do encomendante para o industrializador serão regularmente tributadas, sem a suspensão do ICMS, devendo constar na Nota Fiscal de saída dos insumos o destaque do ...
Consulte Mais informação
Preenchimento do PGDAS - fazenda.rj.gov.br
Quanto ao período de apuração Dez/07, cujos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional foram calculados sem a redução do ICMS, a empresa prestadora de serviço de transporte deverá solicitar a restituição do tributo porventura recolhido a maior, consoante disposto nos artigos 117 e 118 da Resolução CGSN nº 94/2011.
Consulte Mais informação
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE …
em pó – alíquota nominal de 18%) tem, em São Paulo, o benefício de redução na base de cálculo, qual seja carga efetiva de 7%, cujo valor de aquisição da mercadoria tenha sido R$100,00, teremos: - R$ 100,00 x 12% = R$ 12,00 ICMS próprio destacado - NF de venda interestadual para SP
Consulte Mais informação
Toffoli atende Estados e muda voto sobre redução de ICMS ...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cedeu à pressão dos Estados e, nesta sexta-feira, apresentou uma nova proposta de data para a redução do ICMS cobrado nas contas de luz, telefone e internet.Ele havia sugerido, inicialmente, o ano de 2022.Agora, mudou para 2024 - atendendo o pedido feito pelos governadores.
Consulte Mais informação
ALTERAÇÕES NO RICMS/RS DIVULGADAS PELA SEFAZ/RS
Redução da Base de Cálculo - Alt. 3571 - Lei nº 8.820/89, art. 58 - Concede, no período de 01 a 31/01/12, redução de base de cálculo de ICMS de 50% sobre as saídas interestaduais de suínos vivos.
Consulte Mais informação
STF valida ICMS na Contribuição Previdenciária sobre a ...
Segundo a corrente majoritária, o abatimento do ICMS do cálculo da CPRB ampliaria demasiadamente o benefício fiscal, em violação ao artigo 155, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que determina a edição de lei específica para tratar da redução de base de cálculo de tributo. A tese fixada pela Corte foi:
Consulte Mais informação
ICMS: Possibilidades de crédito para transportadoras
ICMS: Possibilidades de crédito para transportadoras. De Ricardo Junior em 31 maio 2019 9:14. O ICMS é um imposto não-cumulativo, o que significa que a cada operação é abatido o valor ...
Consulte Mais informação
CONVÊNIO ICMS 45/01 — Conselho Nacional de Política ...
CONVÊNIO ICMS 45/01 . Publicação DOU de 12.07.01. Ratificação Nacional DOU de 09.08.01, pelo Ato Declaratório ; 07/01 .. Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e redução da base de cálculo nas operações internas com mercadorias destinadas à construção da AHE Quebra Queixo.
Consulte Mais informação
Redução de %ICMS DF: Abril 2017 - reducaoicms.blogspot
Cláusula primeira Ficam os Estados de São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Pará, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo e o Distrito Federal autorizados a reduzir em até 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos não esmaltados nem …
Consulte Mais informação
RICMS/2002 - PARTE GERAL - 4/8 - SEF/MG
RICMS/2002 - PARTE GERAL - 4/8. Art. 66. Observadas as demais disposições deste Título, será abatido, sob a forma de crédito, do imposto incidente nas operações ou nas prestações realizadas no período, desde que a elas vinculado, o valor do ICMS correspondente: I - ao serviço de transporte ou de comunicação prestado ao tomador ...
Consulte Mais informação
Contvirtua: Contratação de transportadora outra UF ou ...
A empresa Consulente é substituta tributária do ICMS devido pela prestação de serviço de transporte efetuada pelo transportador autônomo (art. 24 do Anexo VIII do RCTE/GO) ou por transportadora não cadastrada em Goiás, que deve ser calculado sem utilização da redução de base de cálculo prevista no art. 9º, inciso VII, alínea "f", do Anexo IX, do RCTE/GO.
Consulte Mais informação
Perguntas Frequentes - Secretaria da Fazenda
2. Contribuinte indaga se é permitido considerar redução de base de cálculo do ICMS praticada pelo estado de origem para fim de cálculo do ICMS diferencial de alíquotas? R: Sim, desde que o benefício de redução concedido tenha sido autorizado através de Convênio celebrado em consonância com a Lei Complementar nº 24/75.
Consulte Mais informação
LEI N.º 16.902, DE 31.05.19 (D.O. 31.07.19)
LEI N.º 16.902, DE 31.05.19 (D.O. 31.07.19)Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, PARA estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de …
Consulte Mais informação
RICMS/PR - ANEXO VI - informanet.br
ANEXO VI DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO (de que trata o parágrafo único do art. 4º deste Regulamento) (itens 1 a 41) ITEM / DISCRIMINAÇÃO. 1 A base de cálculo é reduzida, até 31.3.2021, nas operações com os seguintes produtos, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) aplicada sobre o valor da operação (Convênios ICMS …
Consulte Mais informação
Resposta à Consulta Nº 17103 DE 16/03/2018 - Estadual ...
ICMS – Operações com máquinas e implementos agrícolas – Partes e peças – Diferimento (Decreto nº 51.608/2007) – Redução de base de cálculo (Convênio ICMS-52/1991) – Crédito. I – As relações de mercadorias contidas nos anexos da Resolução SF-04/1998 e do Convênio ICMS-52/1991 têm natureza taxativa, ou seja, comportam exclusivamente as máquinas, …
Consulte Mais informação
Calculando a redução da base de cálculo do ICMS ...
Base de cálculo do ICMS cheia = R$ 372.000,00 x 41, 1765% = Base reduzida = R$ 153.176,58. Valor do ICMS = R$ 153.176,58 x 17% = R$ 26.040,00. Comprovação do cálculo: Para achar o valor do ICMS, basta multiplicar base cheia pela a carga tributária: R$ 372.000,00 x 7% = R$ 26.040,00. Para achar a base de cálculo do ICMS, basta dividir o ...
Consulte Mais informação
Formulários para Impressão - ICMS
Formulários para Impressão - ICMS. Credenciamento de redução de base de cálculo para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que trata o Dec. 44.650/2017, Anexo 5, Art. 1º. Credenciamento de redução de base de cálculo para empresa preparadora refeições coletivas de que trata o Dec. 44.650/2017, Anexo 5, Art. 8º.
Consulte Mais informação
A redução do ICMS em São Paulo - Opinião - Estadão
O governo paulista anunciou a redução, até o final de 2012, do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre itens de consumo de massa e eletrodomésticos. Esse pacote de medidas, chamado Outono Tributário, beneficiará mais de 58 mil empresas paulistas, segundo o governador Geraldo Alckmin.
Consulte Mais informação
Consulta Nº 48 DE 20/04/2016 - Estadual - Paraná - LegisWeb
Consulta Nº 48 DE 20/04/2016. ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO.TÍTULO DA NCM. APLICABILIDADE. A consulente, cadastrada na atividade de fabricação de componentes eletrônicos, aduz que dentre os produtos classificados na posição 85.04 da NCM, comercializa, além de transformadores elétricos e conversores elétricos …
Consulte Mais informação
Práticas para cálculo das reduções de base de cálculo do ICMS
EX: (Carga tributária x 100)/alíquota da operação. Usando as mesmas informações anteriores temos: 12*100 = 1200/18 = 66,67%, esse é o percentual de redução que será aplicado sobre a base de cálculo. Então se o valor da operação for R$ 1.000,00 x 66,67% = 666,70 esse é o valor de base de cálculo a tributar a alíquota de 18% do ICMS.
Consulte Mais informação