ICMS: O que é, como calcular e como se aplica no transporte
ICMS = R$136,36 Valor total da prestação= R$ 1.136,36 . LEMBRANDO: a alíquota varia de acordo com o estado de origem e de destino. Fique atento as regras e exceções do seu estado. A forma mais fácil de calcular o ICMS no transporte de cargas. Explicamos até agora quais são as regras para calcular o ICMS.
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Toffoli atende Estados e muda voto sobre redução de ICMS ...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cedeu à pressão dos Estados e, nesta sexta-feira, apresentou uma nova proposta de data para a redução do ICMS cobrado nas contas de luz, telefone e internet.Ele havia sugerido, inicialmente, o ano de 2022.Agora, mudou para 2024 - atendendo o pedido feito pelos governadores.
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RICMS/2002 - PARTE GERAL - 4/8 - SEF/MG - Minas Gerais
RICMS/2002 - PARTE GERAL - 4/8. Art. 66. Observadas as demais disposições deste Título, será abatido, sob a forma de crédito, do imposto incidente nas operações ou nas prestações realizadas no período, desde que a elas vinculado, o valor do ICMS correspondente: I - ao serviço de transporte ou de comunicação prestado ao tomador ...
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'Devolver créditos de PIS e Cofins às transportadoras é ...
Se o governo investisse, de fato, em ferrovias para as cargas mais pesadas, por exemplo, já seria de grande ajuda", aponta o especialista. Outra crítica feita pelo analista de mercado está no fato de que os gastos com o transporte são os mesmos, independentemente da carga. "O milho, por exemplo, custa de 35% a 40% a menos que a soja.
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SEFA - CRE - Paraná
RICMS/PR/ANEXOS (I a XII)/ANEXO VI DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO (de que trata o parágrafo único do art. 4º deste Regulamento) (itens 1 a 41)/9 A base de cálculo fica reduzida, opcionalmente ao regime normal de tributação, nas operações internas com os produtos da CESTA BÁSICA adiante arrolados, em percentual que resulte carga tributária de 7% (sete por …
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ICMS - Secretaria da Economia - Portal Expresso
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), de competência dos Estados e do Distrito Federal, é a principal fonte de arrecadação do Governo do Estado de Goiás.
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ICMS/IPI - Minas Gerais - nº 37/2014 - 2ª Sem Setembro - IOB
Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros 4. CIGarrOS A legislação do IPI veda expressamente a indus-trialização (inclusive o beneficiamento, que é espécie de industrialização), em estabelecimento de terceiro, de cigarros que contenham tabaco, classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
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Redução para corrente - Manix - Poços de Caldas MG
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RICMS/PR - ANEXO VI - informanet.br
ANEXO VI DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO (de que trata o parágrafo único do art. 4º deste Regulamento) (itens 1 a 41) ITEM / DISCRIMINAÇÃO. 1 A base de cálculo é reduzida, até 31.3.2021, nas operações com os seguintes produtos, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% (quatro por cento) aplicada sobre o valor da operação (Convênios ICMS …
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Práticas para cálculo das reduções de base de cálculo do ICMS
O ICMS destacado na NF será de 180,00 considerando uma alíquota de 18%. O valor do ICMS pode ser recuperado. Sendo assim o valor para o estoque seria de R$ 820,00 (1.000,00 – 180,00). Então o primeiro passo é sempre incluir o ICMS na sua própria base de cálculo como mostrado antes.
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Tributos do DF - Multilex
ICMS/DF: redução de base de cálculo na importação de produtos de informática. Aplicação do mesmo tratamento tributário concedido para os similares nacionais nas operações ou prestações internas, desde que observados os exatos regramentos previstos no artigo 7º e no parágrafo 2º do artigo 34 ambos do RICMS/DF.
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RetomaSP: Governo de São Paulo anuncia redução de impostos ...
Além disso, será antecipada desoneração de ICMS de 2023 para 2022 para diversos setores, como medicamentos – que terá isenção de ICMS – e veículos usados – que passará a ter alíquota de 1,8% -, além de alimentos e bebidas, indústria do agronegócio, reprodução animal, embarcações, arte e transportes metropolitanos.
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01 – ALÍQUOTAS DO ICMS EM VIGOR - Piauí
Conv. ICMS 120/96 SERVIÇO de transporte, exceto aéreo Crédito presumido de 20% Interna e Interestadual Ver base legal Indeterminada Dec. 9.732/97. art. 4º SERVIÇO de transporte de "carga própria", feito pelo próprio destinatário ou remetente Não incidência Interna e Interestadual Ver base legal Indeterminada RICMS
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CORRENTE DE TRANSMISSÃO - CERELLO
necessita um serviço de transporte por corrente. São fabricados nos tipos: A1- I (aba unilateral no elo interno) (aba bilateral no elo interno) Recomendamos a utilização das abas do tipo E, aplicáveis nos elos externos, pela facilidade de montagem e manutenção que
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Convênio ICMS Nº 52 DE 26/09/1991 - LegisWeb
Convênio ICMS Nº 52 DE 26/09/1991. Publicado no DOU em 26 set 1991. Compartilhar: Concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 28 DE 12/03/2021, que prorroga as disposições deste Convênio até 31/03/2022.
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Decreto Nº 33327 DE 30/10/2019 - Estadual - LegisWeb
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, com base no § 1° do art. 9° da Lei Complementar n° 130, de 6 de janeiro de 2014, e no art. 132 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do ICMS, no art. 212 do Código Tributário Nacional (CTN), e sedimentado em ampla …
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Decreto Nº 22721 DE 05/04/2018 - Estadual - LegisWeb
A isenção de que trata este item não se aplica ao serviço de transporte relativo às referidas mercadorias. 14. A prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, realizadas por veículos registrados na categoria de aluguel (táxi). (Convênio ICMS 99/89) 15
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RICMS/2002 - ANEXO IV - 1/8 - SEF/MG - Minas Gerais
Entrada, decorrente de importação do exterior, ou saída, em operação interna ou interestadual, dos produtos da indústria aeroespacial relacionados na Parte 3 deste anexo, observadas as definições constantes do § 1º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75, de 5 de dezembro de 1991: 30/04/2024. Convênio ICMS 75/91 (3811)
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Perguntas Plantão Fiscal - Secretaria da Fazenda
Resposta: A Cláusula Primeira do Convênio ICMS 153/15 estabelece que os benefícios fiscais da redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS que forem autorizados por meio de convênios ICMS com base na Lei Complementar nº 24/75 e, desde que adotados nas respectivas unidades federadas de origem ou de destino, serão considerados no ...
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BASE DE CÁLCULO - Bahia
Transporte ou bilhete de passagem, esse valor deverá ser incluído na base de cálculo do ICMS, caracterizandose como despesa acessória debitada ao tomador do serviço; - com base na alínea "a", inciso II, do § 1°, do artigo 17° da Lei Estadual n.º 7.014/96.
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LEI Nº 14.085 DE 15 DE ABRIL DE 2019 - sefaz.ba
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que
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ST - Substituição Tributária de ICMS
• 1.603/ 2603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária. Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável. 129. 11.1.2.
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RICMS/2000 - Integral - Governo do Estado de São Paulo
Artigo 19 - Desde que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadoria ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação, deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS, antes do início de suas atividades (Lei 6.374/89, art. 16, na redação da Lei ...
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Boletim-ICMS - ECONET Editora
Serra de corrente: 8467.81.00: 56.5: Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual. Alterado pelo Convênio ICMS n° 051 / 2010 (DOU de 01.04.2010) vigência a partir de 01.04.2010 Redação Anterior: 8467.29. 8467.89.00: 57
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Pequenos empreendedores criticam veto do governo à redução ...
Pequenos empreendedores criticam veto do governo à redução do ICMS para a gastronomia. Segundo a Ampe Metropolitana, decisão do governador Carlos Moisés demonstra "falta de sensibilidade e de capacidade de ouvir o setor produtivo". A Ampe Metropolitana (Associação dos Empreendedores das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores ...
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CONVÊNIO ICMS 52 DE 1991 - NORMAS LEGAIS
CONVÊNIO ICMS 52/1991. DOU de 30.09.1991. Concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. O Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 64ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, …
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Como lidar com o ICMS no transporte de cargas - Hive.Cloud
Como lidar com o ICMS no transporte de cargas. Estima-se que mais de 60% do total anual de cargas transportadas no Brasil sejam realizadas via transporte rodoviário. Sobre todo este transporte, diversos tributos, entre estaduais, municipais e federais, são cobrados do empresário. Por isso é muito importante estar atento a cada um dos ...
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Legislação Tributária do Estado de São Paulo
ICMS - Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989 (Revisada até janeiro de 2008) Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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Resolução da Sefaz-RJ para cálculo de ICMS em transporte ...
Resolução da Sefaz-RJ para cálculo de ICMS em transporte de carga é ilegal 20 de janeiro de 2018, 9h00 Imprimir Enviar. Por Donovan …
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Preenchimento do PGDAS - fazenda.rj.gov.br
Quanto ao período de apuração Dez/07, cujos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional foram calculados sem a redução do ICMS, a empresa prestadora de serviço de transporte deverá solicitar a restituição do tributo porventura recolhido a maior, consoante disposto nos artigos 117 e 118 da Resolução CGSN nº 94/2011.
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